quantas vezes posso sacar o fgts

Quantas vezes posso sacar o FGTS

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício que todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela Consolida??o das Leis Trabalhistas (CLT) tem direito. O FGTS é utilizado como uma forma de prote??o ao trabalhador, garantindo-lhe um valor que poderá ser sacado em situa??es específicas, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. Neste artigo, vamos discutir quantas vezes é possível sacar o FGTS e as condi??es para isso.

1. Saque por demiss?o sem justa causa

O saque do FGTS por demiss?o sem justa causa é a situa??o mais comum em que os trabalhadores têm acesso ao benefício. Nesse caso, é possível sacar o valor total do FGTS acumulado durante o período de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que o trabalhador só poderá sacar o FGTS se for demitido sem justa causa. Caso contrário, o valor ficará retido no fundo.

2. Saque por rescis?o do contrato por acordo

Com a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, em 2017, foi estabelecida a possibilidade de rescis?o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. Nessa situa??o, o trabalhador também tem direito a sacar o FGTS, mas apenas 80% do valor depositado. Os outros 20% permanecer?o na conta do FGTS, garantindo assim o benefício em caso de demiss?o sem justa causa futura.

3. Saque por aposentadoria

O trabalhador também pode sacar o FGTS ao se aposentar. Nesse caso, ele terá direito ao valor total acumulado na conta do FGTS, além de outras verbas rescisórias. é importante salientar que, após o saque por aposentadoria, o trabalhador n?o poderá realizar novos saques do FGTS.

4. Saque para compra da casa própria

Outra situa??o em que é possível sacar o FGTS é para a compra da casa própria. O trabalhador pode utilizar os recursos acumulados no FGTS para dar entrada na compra de um imóvel ou amortizar o saldo devedor de um financiamento habitacional. Para realizar esse tipo de saque, o trabalhador deve atender a certas condi??es estabelecidas pela Caixa Econ?mica Federal, que administra o FGTS.

5. Saque por doen?a grave

Em casos de doen?as graves, como cancer, HIV e Doen?a de Parkinson, o trabalhador também pode solicitar o saque do FGTS. Para isso, é necessário apresentar documentos comprobatórios e seguir os procedimentos estabelecidos pela Caixa Econ?mica Federal.

Conclus?o

O FGTS é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes uma reserva financeira em momentos de adversidade ou necessidade. é essencial conhecer as condi??es e os critérios estabelecidos para o saque do FGTS, de modo a usufruir desse direito de forma consciente e responsável. Vale ressaltar que as informa??es contidas neste artigo s?o baseadas na legisla??o vigente até a data de sua produ??o, sendo necessário consultar as normas atualizadas para obter informa??es precisas e atualizadas sobre o tema.